Extrato de Rescisão ao Termo de Adesão STJ n. 2/2023
Extrato do Termo de Rescisão ao Termo de Adesão STJ n. 2/2023 entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objeto o apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situ...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Extrato do Termo de Rescisão ao Termo de Adesão STJ n. 2/2023 entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objeto o apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ. |
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