Portaria n. 90 de 12 de maio de 2009
Designa o Ministro Teori Albino Zavascki e outras autoridades para compor o Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.
| Autor principal: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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