Resolução n. 4 de 15 de maio de 2009

Inclui anexo

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-213042024-05-28 Resolução n. 4 de 15 de maio de 2009 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Processo administrativo Remuneração Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Procedimento administrativo Inclui anexo Dispõe sobre o processo administrativo de devolução de valores indevidamente recebidos por membro ou por servidor do Superior Tribunal de Justiça. 2009-05-18T12:27:33Z 2009-05-18T12:27:33Z 2009-05-15 2009-05-18 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 18 maio 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21304 pt_BR REVOGADO RESOLUÇÃO n. 10 de 25.11.2009, publicada no DJe de 26.11.2009 (Revogação) RES http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/25857 Open access
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