Portaria n. 123 de 15 de maio de 2009

Revoga o Ato n. 214 de 30.09.2005

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Consignação em pagamento, regulamentação
Servidor público
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Folha de pagamento
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-213062024-05-28 Portaria n. 123 de 15 de maio de 2009 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Consignação em pagamento, regulamentação Servidor público Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Folha de pagamento Revoga o Ato n. 214 de 30.09.2005 Regulamenta, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, as consignações em folha de pagamento, previstas no art. 45 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 2009-05-18T13:15:53Z 2009-05-18T13:15:53Z 2009-05-15 2009-05-18 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 18 maio 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21306 pt_BR REVOGADO INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/SGP n. 11 de 15 de julho de 2016 (Revogação) PRT http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103344 Open access
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