Instrução Normativa n. 2 de 2 de julho de 2009
Disciplina o procedimento relativo à guarda de bens apreendidos e à atualização do Sistema Nacional de Bens Apreendidos – SNBA, que consolida as informações sobre os bens apreendidos em procedimentos criminais em tramitação no Poder Judiciário, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-226732024-05-28 Instrução Normativa n. 2 de 2 de julho de 2009 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Procedimento criminal Bens, guarda Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Bens, apreensão Disciplina o procedimento relativo à guarda de bens apreendidos e à atualização do Sistema Nacional de Bens Apreendidos – SNBA, que consolida as informações sobre os bens apreendidos em procedimentos criminais em tramitação no Poder Judiciário, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. 2009-07-06T10:39:44Z 2009-07-06T10:39:44Z 2009-07-02 2009-07-06 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 6 jul. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22673 pt_BR REVOGADO INSTRUÇÃO NORMATIVA n. 6 de 22 de julho de 2014 (Revogação) INT http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/75656 Open access |
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Disciplina o procedimento relativo à guarda de bens apreendidos e à atualização do Sistema Nacional de Bens Apreendidos – SNBA, que consolida as informações sobre os bens apreendidos em procedimentos criminais em tramitação no Poder Judiciário, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. |
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