Portaria n. 56 de 16 de maio de 2006

Outorga ao Senhor Ministro Arnaldo Esteves Lima permissão de uso do imóvel funcional de propriedade da União.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Imóvel funcional
Permissão de uso
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-24602024-05-28 Portaria n. 56 de 16 de maio de 2006 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Imóvel funcional Permissão de uso Outorga ao Senhor Ministro Arnaldo Esteves Lima permissão de uso do imóvel funcional de propriedade da União. 2006-05-29T13:25:11Z 2006-05-29T13:25:11Z 2006-05-16 2006-05-18 Ato administrativo Diário da Justiça, 18 maio 2006, Seção 1, p. 107. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2460 pt_BR REVOGADO PORTARIA n. 182 de 03.07.2007, publicada no DJ de 05.07.2007, Seção 1, p. 38 (Revogação) PRT http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/9589 29155 bytes application/pdf
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