Instrução Normativa n. 3 de 28 de outubro de 2009
Revoga a Instrução Normativa n. 2 de 07 de julho de 2006.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-253162024-05-28 Instrução Normativa n. 3 de 28 de outubro de 2009 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Procedimento judicial, regulamentação Procedimento administrativo, regulamentação Comunicação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cópia, fornecimento Certidão, fornecimento Revoga a Instrução Normativa n. 2 de 07 de julho de 2006. Regulamenta procedimentos judiciais e administrativos, tais como a transmissão de comunicações e decisões, o fornecimento de cópias e de certidões, e o pedido de informações e de retirada de processos, entre outros. 2009-10-29T11:04:28Z 2009-10-29T11:04:28Z 2009-10-28 2009-10-29 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 29 out. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25316 pt_BR REVOGADO INSTRUÇÃO NORMATIVA, n. 2 de 10.02.2010, publicado no DJ-e do STJ de 12.02.2010 (Revogação) INT http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/27184 Open access |
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