Portaria n. 21 de 29 de junho de 1994

Determina que, salvo autorização do ministro relator, não poderá a Secretaria do Tribunal fornecer cópia de despacho, relatório ou voto antes de publicada a decisão no "DJ" e, para audição de gravação de sessão de julgamento ou fornecimento de cópia de notas taquigráficas, a subsecretaria...

ver mais

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Cópia, fornecimento
Decisão, publicação
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-2635
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-26352024-05-28 Portaria n. 21 de 29 de junho de 1994 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Cópia, fornecimento Decisão, publicação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Determina que, salvo autorização do ministro relator, não poderá a Secretaria do Tribunal fornecer cópia de despacho, relatório ou voto antes de publicada a decisão no "DJ" e, para audição de gravação de sessão de julgamento ou fornecimento de cópia de notas taquigráficas, a subsecretaria de taquigrafia dependerá de consentimento do ministro presidente do respectivo órgão julgador. 2006-06-28T18:09:18Z 2006-06-28T18:09:18Z 1994-06-29 1994-07-01 Ato administrativo Diário da Justiça, 1 jul. 1994, Seção 1, p. 17536. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2635 pt_BR REVOGADO ATO n. 259 de 30.11.2005, publicado no BS de 16.12.2005 (Revogação) PRT http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/1844 27752 bytes application/pdf
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Cópia, fornecimento
Decisão, publicação
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
spellingShingle Cópia, fornecimento
Decisão, publicação
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Portaria n. 21 de 29 de junho de 1994
description Determina que, salvo autorização do ministro relator, não poderá a Secretaria do Tribunal fornecer cópia de despacho, relatório ou voto antes de publicada a decisão no "DJ" e, para audição de gravação de sessão de julgamento ou fornecimento de cópia de notas taquigráficas, a subsecretaria de taquigrafia dependerá de consentimento do ministro presidente do respectivo órgão julgador.
author2 PRE
format Ato normativo
author Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
title Portaria n. 21 de 29 de junho de 1994
title_short Portaria n. 21 de 29 de junho de 1994
title_full Portaria n. 21 de 29 de junho de 1994
title_fullStr Portaria n. 21 de 29 de junho de 1994
title_full_unstemmed Portaria n. 21 de 29 de junho de 1994
title_sort portaria n. 21 de 29 de junho de 1994
publishDate 2006
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2635
_version_ 1806206744547819520
score 12,572395

Documentos relacionados