Resolução n. 12 de 14 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-263892024-05-28 Resolução n. 12 de 14 de dezembro de 2009 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Acórdão Jurisprudência Reclamação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reclamação constitucional Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte. 2009-12-16T11:07:01Z 2009-12-16T11:07:01Z 2009-12-14 2009-12-16 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 16 dez. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26389 pt_BR REVOGADO EMENDA REGIMENTAL n. 22 de 16 de março de 2016 (Revogação) RES http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98772 Open access |
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Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte. |
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