Instrução Normativa n. 2 de 7 de julho de 2006
Revoga a Instrução Normativa n. 6 de 21 de dezembro de 2005.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-27052024-05-28 Instrução Normativa n. 2 de 7 de julho de 2006 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Comunicação Processo administrativo, regulamentação Procedimento judicial, regulamentação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cópia, fornecimento Certidão, fornecimento Revoga a Instrução Normativa n. 6 de 21 de dezembro de 2005. Regulamenta procedimentos judiciais e administrativos, tais como a transmissão de comunicações e decisões, o fornecimento de cópias e de certidões, e o pedido de informações e de retirada de processos, entre outros. 2006-07-11T19:36:08Z 2006-07-11T19:36:08Z 2006-07-07 2006-07-11 Ato administrativo Diário da Justiça, 11 jul. 2006, Seção 1, p. 2-3. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2705 pt_BR REVOGADO INSTRUÇÃO NORMATIVA n. 3 de 28.10.2009, publicado no DJ-e do STJ de 29.10.2009 (Revogação) INT http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/25316 27662 bytes application/pdf |
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