Instrução Normativa n. 3 de 7 de julho de 2006

Revoga a Resolução n. 2 de 21 de fevereiro de 2003.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Precatório, procedimento
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-27062024-05-28 Instrução Normativa n. 3 de 7 de julho de 2006 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Precatório, procedimento Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revoga a Resolução n. 2 de 21 de fevereiro de 2003. Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, à expedição, processamento e pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor. 2006-07-11T19:36:22Z 2006-07-11T19:36:22Z 2006-07-07 2006-07-11 Ato administrativo Diário da Justiça, 11 jul. 2006. Seção 1, p. 3-4. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2706 pt_BR REVOGADO INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ n. 3 de 11 de fevereiro de 2014 (Revogação) INT http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/71469 36840 bytes application/pdf
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