Ata da 18ª Sessão Ordinária da 3ª Seção - 09.12.2009

Aprova as Súmulas n. 415 e 416, que tratam, respectivamente, da suspensão do prazo prescricional e do direito à pensão por morte. Torna público o balanço dos julgamentos realizados pela Terceira Seção no ano de 2009. Palavras de agradecimento e votos de um feliz ano novo.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: SEJ
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Obter o texto integral:

Documentos relacionados