Portaria n. 250 de 8 de setembro de 2010

Revoga a Portaria n. 408 de 05 de setembro de 2008.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-327962024-05-28 Portaria n. 250 de 8 de setembro de 2010 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Delegação de competência Vice-presidente Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revoga a Portaria n. 408 de 05 de setembro de 2008. Delega competência ao Ministro Vice-Presidente para decidir as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal. 2010-09-09T13:47:12Z 2010-09-09T13:47:12Z 2010-09-08 2010-09-09 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 650, 9 set. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32796 pt_BR REVOGADO PORTARIA STJ n. 416 de 22 de outubro de 2012 (Revogação) PRT http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/49928 Open access
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