Resolução n. 9 de 16 de dezembro de 2010
Dispõe sobre os procedimentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais com repercussão para a União no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-349222024-05-28 Resolução n. 9 de 16 de dezembro de 2010 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Decisão judicial, cumprimento Procedimento judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) União federal Dispõe sobre os procedimentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais com repercussão para a União no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. 2011-01-04T13:48:26Z 2011-01-04T13:48:26Z 2010-12-16 2010-12-21 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 21 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34922 pt_BR REVOGADO RESOLUÇÃO STJ/GP n. 8 de 29 de março de 2019 (Revogação) RES https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129745 Open access |
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