Resolução n. 9 de 16 de dezembro de 2010
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2011)
Resolução n. 9 de 16 de dezembro de 2010
Dispõe sobre os procedimentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais com repercussão para a União no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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