Edital de Descarte de Autos Judiciais Findos
Torna público que, a partir do 45º dia subsequente à data de publicação deste edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os Habeas Corpus com data de trânsito em julgado anterior a 31 de maio de 2002, relacionados no anexo.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | Secretaria de Documentação (SED) |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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