Edital de Descarte de Autos Judiciais Findos

Torna público que, a partir do 45º dia subsequente à data de publicação deste edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os Habeas Corpus com data de trânsito em julgado anterior a 31 de maio de 2002, relacionados no anexo.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: Secretaria de Documentação (SED)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
Processo, extinção
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Processo judicial
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-473232024-05-28 Edital de Descarte de Autos Judiciais Findos Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Secretaria de Documentação (SED) Processo, extinção Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Processo judicial Torna público que, a partir do 45º dia subsequente à data de publicação deste edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os Habeas Corpus com data de trânsito em julgado anterior a 31 de maio de 2002, relacionados no anexo. 2012-07-04T13:20:37Z 2012-07-04T13:20:37Z 2012-07 2012-07-04 Ato administrativo Diário Oficial da União, 4 jul. 2012. Seção 3, p. 160. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47323 pt_BR EDT Open access
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