Resolução n. 21 de 15 de agosto de 2012
Revoga o art. 6 da Resolução n. 13 de 28 de setembro de 2011.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-485702024-05-28 Resolução n. 21 de 15 de agosto de 2012 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Servidor público Intimação Consignação em pagamento Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revoga o art. 6 da Resolução n. 13 de 28 de setembro de 2011. Revoga o art. 6 da Resolução n. 13 de 28 de setembro de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo de devolução de valores indevidamente recebidos por membro ou por servidor do Superior Tribunal de Justiça. 2012-08-16T11:38:29Z 2012-08-16T11:38:29Z 2012-08-15 2012-08-16 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 16 ago. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48570 pt_BR REVOGADO RESOLUÇÃO n. 28 de 3 de Setembro de 2012 (Revogação) RESOLUÇÃO n. 29 de 4 de setembro de 2012 (Revogação) RES http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/49178 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/49214 Open access |
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Servidor público Intimação Consignação em pagamento Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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