Instrução Normativa STJ n. 10 de 19 de dezembro de 2012

Revoga a Instrução Normativa n. 1 de 7 de fevereiro de 2007.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
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Resumo: Revoga a Instrução Normativa n. 1 de 7 de fevereiro de 2007.