Resolução n. 6 de 16 de fevereiro de 2005

Dispõe sobre a competência acrescida ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional nº 45/2004.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2005
Assuntos:
Classe processual de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)
Classe processual, criação
Brasil. Emenda constitucional n. 45 (2004)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-662024-05-28 Resolução n. 6 de 16 de fevereiro de 2005 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Classe processual de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) Classe processual, criação Brasil. Emenda constitucional n. 45 (2004) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Dispõe sobre a competência acrescida ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional nº 45/2004. 2005-02-23T15:06:45Z 2005-02-23T15:06:45Z 2005-02-16 2005-02-18 Ato administrativo Diário da Justiça, 18 fev. 2005, Seção 1, p. 124. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/66 pt_BR RES 14670 bytes application/pdf
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