Resolução STJ n. 5 de 1 de fevereiro de 2013
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2013)
Resolução n. 6 de 16 de fevereiro de 2005
Dispõe sobre a competência acrescida ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional nº 45/2004.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|