Ato n. 261 de 15 de agosto de 1997

Designa o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins para presidir a 1ª Seção, por um período de dois anos, em decorrência do término do mandato do Sr. Ministro Hélio Mosimann.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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