Resolução n. 6 de 1 de agosto de 2001
Dispõe sobre a concessão de prioridade à tramitação de feitos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Dispõe sobre a concessão de prioridade à tramitação de feitos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos. |
|---|