Resolução nº 11, de 9 de dezembro de 2003
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)
Resolução n. 6 de 1 de agosto de 2001
Dispõe sobre a concessão de prioridade à tramitação de feitos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
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