Ato n. 1 de 27 de junho de 2000
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)
Ato n. 1 de 4 de junho de 1997
Revoga e altera dispositivos da Instrução Normativa n. 1, de 01 de agosto de 1991.
Na minha lista:
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Outros Autores: | Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR) |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
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