Ato n. 250 de 25 de novembro de 2003
Dispõe sobre o pagamento de valores não recebidos em vida por titulares de cargos efetivos e ex-ocupantes de cargos ou funções no âmbito do Superior Tribunal de Justiça aos dependentes ou sucessores, bem como sobre a cobrança de débitos existentes e dá outras providências.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-7002024-05-28 Ato n. 250 de 25 de novembro de 2003 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Servidor público Sucessão Herdeiro Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Dispõe sobre o pagamento de valores não recebidos em vida por titulares de cargos efetivos e ex-ocupantes de cargos ou funções no âmbito do Superior Tribunal de Justiça aos dependentes ou sucessores, bem como sobre a cobrança de débitos existentes e dá outras providências. 2005-07-27T13:44:20Z 2005-07-27T13:44:20Z 2003-11-25 2003-12-09 Ato administrativo Diário Oficial da União, 9 dez. 2003, Seção 1, p. 212. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/700 pt_BR REVOGADO PORTARIA n. 282 de 2 de agosto de 2012 (Revogação) ATO http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/48137 20392 bytes application/pdf |
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