Ato n. 250 de 23 de novembro de 2005
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)
Ato n. 250 de 25 de novembro de 2003
Dispõe sobre o pagamento de valores não recebidos em vida por titulares de cargos efetivos e ex-ocupantes de cargos ou funções no âmbito do Superior Tribunal de Justiça aos dependentes ou sucessores, bem como sobre a cobrança de débitos existentes e dá outras providências.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|