Resolução n. 2 de 25 de janeiro de 2005

Confere, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, prioridade no julgamento dos processos cuja parte seja pessoa portadora de deficiência.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2005
Assuntos:
Processo judicial, julgamento, prioridade
Pessoa com deficiência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-712024-05-28 Resolução n. 2 de 25 de janeiro de 2005 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Processo judicial, julgamento, prioridade Pessoa com deficiência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Confere, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, prioridade no julgamento dos processos cuja parte seja pessoa portadora de deficiência. 2005-02-23T15:13:46Z 2005-02-23T15:13:46Z 2005-01-25 2005-01-28 Ato administrativo Diário da Justiça, 28 jan. 2005, Seção 1, p. 1. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71 pt_BR RESOLUÇÃO n. 12 de 07 de junho de 2005 (legislação relacionada) RES http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/828 13571 bytes application/pdf
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