Ato Regimental n. 1 de 10 de abril de 1989
Trata da organização do Superior Tribunal de Justiça; da competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas; e do registro, classificação e distribuição dos feitos.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PLE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-71562024-05-28 Ato Regimental n. 1 de 10 de abril de 1989 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PLE Organização administrativa Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Trata da organização do Superior Tribunal de Justiça; da competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas; e do registro, classificação e distribuição dos feitos. 2006-11-20T22:15:20Z 2006-11-20T22:15:20Z 1989-04-10 1989-04-13 Ato administrativo Diário da Justiça, 13 abr. 1989. Seção 1, p. 5401. Retificado no DJ, 18 abr. 1989, Seção 1, p. 5545. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7156 pt_BR ATA de 01 de junho de 1989 (legislação relacionada) ATA de 01 de abril de 1989 (legislação relacionada) ATR http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/7818 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/6892 16329 bytes application/pdf |
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Organização administrativa Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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