Resolução n. 10 de 27 de junho de 1996
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Ato Regimental n. 1 de 10 de abril de 1989
Trata da organização do Superior Tribunal de Justiça; da competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas; e do registro, classificação e distribuição dos feitos.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PLE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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