Ato n. 419 de 9 de dezembro de 1996
Dispensa, a pedido, o Sr. Ministro William Andrade Patterson da Presidência da Comissão de Regimento Interno, a partir de 21.11.1996.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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