Resolução n. 58 de 22 de maio de 1992
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma. |
|---|