Ato n. 216 de 30 de junho de 1999

Designa a Sra. Ministra Eliana Calmon para compor a 1ª Seção e 2ª Turma, em vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Adhemar Ferreira Maciel.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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