Ato n. 393 de 13 de novembro de 1996

O anexo a que se refere o art. 1º do presente Ato não foi publicado no Boletim Interno de Serviço.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato administrativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Obter o texto integral: