Ato n. 211 de 05 de junho de 1996
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)
Ato n. 393 de 13 de novembro de 1996
O anexo a que se refere o art. 1º do presente Ato não foi publicado no Boletim Interno de Serviço.
Na minha lista:
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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