Ato n. 86 de 21 de junho de 1989

Transforma e reclassifica, conforme o art. 16 da Lei n. 7.746/89, três cargos de Assessor Judiciário, integrantes da estrutura do Superior Tribunal de Justiça, em cargos de Assessor de Ministro, destinados à Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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