Ato n. 86 de 21 de junho de 1989
Transforma e reclassifica, conforme o art. 16 da Lei n. 7.746/89, três cargos de Assessor Judiciário, integrantes da estrutura do Superior Tribunal de Justiça, em cargos de Assessor de Ministro, destinados à Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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