Instrução Normativa n. 6 de 22 de julho de 2014

Revoga a Instrução Normativa n. 2 de 2 de julho de 2009.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-756562024-05-28 Instrução Normativa n. 6 de 22 de julho de 2014 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Regulamento Bens, apreensão Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revoga a Instrução Normativa n. 2 de 2 de julho de 2009. Disciplina o procedimento relativo à guarda de bens apreendidos e à atualização do Sistema Nacional de Bens Apreendidos – SNBA no Superior Tribunal de Justiça. 2014-07-23T11:05:35Z 2014-07-23T11:05:35Z 2014-07-22 2014-07-23 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 23 jul. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75656 pt_BR INT Open access
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