Ato nº 76, de 8 de junho de 1989

Cria, em caráter temporário, a Comissão Especial de Obras, que terá por objetivo a coordenação das atividades necessárias à edificação da nova sede do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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