Resolução n. 8 de 1 de outubro de 2003

Revoga a Resolução n. 08 de 19.08. 2002.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2005
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-7802024-05-28 Resolução n. 8 de 1 de outubro de 2003 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Custas judiciais Despesa processual Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revoga a Resolução n. 08 de 19.08. 2002. Fixa o valor a ser recolhido para o pagamento do porte de remessa e retorno de autos. 2005-08-09T19:07:56Z 2005-08-09T19:07:56Z 2003-10-01 2003-10-07 Ato administrativo Diário da Justiça, 7 out. 2003, Seção 1, p. 77. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/780 pt_BR REVOGADO RESOLUÇÃO n. 20 de 25 de novembro de 2004 (Revogação) RES http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/13304 https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144 45230 bytes application/pdf
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