Portaria n. 38, de 6 de maio de 2005
Cria comissão temporária destinada a originar a VI Conferência dos Presidentes dos Superiores Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2005
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Assuntos: | |
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