Instrução Normativa STJ n. 8 de 8 de outubro de 2014

Revoga a Instrução Normativa STJ n. 4 de 17 de março de 2014.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
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Resumo: Revoga a Instrução Normativa STJ n. 4 de 17 de março de 2014.