Ato n. 178, de 19 de setembro de 2000
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)
Ato n. 355 de 16 de setembro de 1999
Dispõe sobre a composição da Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
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