Portaria n. 5 de 2 de maio de 1990
Defere o pedido de registro, como repositório autorizado da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de "Julgados do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul" e determina a transcrição, em livro próprio, do respectivo registro.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR) |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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