Instrução Normativa n. 5 de 18 de abril de 2000
Dispõe sobre a distribuição dos feitos da competência originária e recursal do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
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2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-81842024-05-28 Instrução Normativa n. 5 de 18 de abril de 2000 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Recurso judicial Processo judicial Competência originária Distribuição processual Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Dispõe sobre a distribuição dos feitos da competência originária e recursal do Superior Tribunal de Justiça. 2006-11-20T22:48:52Z 2006-11-20T22:48:52Z 2000-04-18 2000-04-24 Ato administrativo Diário da Justiça, 24 abr. 2000, Seção 1, p. 27-e. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8184 pt_BR ATO n. 66 de 08 de abril de 2002 (Legislação relacionada) INT http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/1323 1851 bytes application/pdf |
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