Emenda Regimental n. 16 de 19 de novembro de 2014

Revoga a Resolução STJ n. 39 de 14 de novembro de 2012.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
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Resumo: Revoga a Resolução STJ n. 39 de 14 de novembro de 2012.