Ato n. 174 de 6 de setembro de 2000

Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, da Lei n. 9.436, de 05.02.1997, que trata sobre a jornada de trabalho de médico da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2005
Assuntos:
Médico
Jornada de trabalho
Horário
Plantão
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-8802024-05-28 Ato n. 174 de 6 de setembro de 2000 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Médico Jornada de trabalho Horário Plantão Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, da Lei n. 9.436, de 05.02.1997, que trata sobre a jornada de trabalho de médico da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais. Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma. 2005-08-19T20:00:13Z 2005-08-19T20:00:13Z 2000-09-06 2000-09-12 Ato administrativo Diário Oficial da União, 12 set. 2000. Seção 1, p. 45-e. Boletim de serviço, do STJ, 15 set. 2000, p. 12. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/880 pt_BR REVOGADO ATO n. 142 de 29 de julho de 2003 (Alteração = Arts. 3º, 4º e 5º; Inclusão = arts. 6º, 7º, 8º e 9º ) INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP n. 3 de 3 de março de 2015 (Revogação) ATO http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/14093 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/87420 19084 bytes application/pdf
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