Portaria conjunta n. 3 de 27 de novembro de 2015

Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 13.115, de 20 de abril de 2015.

Principais autores: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-963282024-05-28 Portaria conjunta n. 3 de 27 de novembro de 2015 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) Empenho, indisponibilidade Movimentação financeira Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 13.115, de 20 de abril de 2015. 2015-11-30T11:24:37Z 2015-11-30T11:24:37Z 2015-11-27 2015-11-30 Ato administrativo Diário Oficial da União, 30 nov. 2015, Seção 1, p. 145. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96328 pt-BR REVOGADO Portaria conjunta n. 4 de 9 de dezembro de 2014 (Revogação) POC http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96697 Open access
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Portaria conjunta n. 3 de 27 de novembro de 2015
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