Ato nº 183, de 26 de agosto de 2005

Disponibiliza a Sala de Sessões da Corte Especial para a realização das sessões de julgamento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2005
Assuntos:
Sessão de julgamento
Corte Especial
Uniformização de jurisprudência
Juizado especial federal
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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