Emenda Regimental n. 21 de 3 de fevereiro de 2016
Revoga as Resoluções STJ n. 3 de 21 de fevereiro de 2014 e a n. 9 de 1º de setembro de 2014.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-985932024-05-28 Emenda Regimental n. 21 de 3 de fevereiro de 2016 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regimento interno, alteração Magistrado, convocação Magistrado instrutor, convocação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revoga as Resoluções STJ n. 3 de 21 de fevereiro de 2014 e a n. 9 de 1º de setembro de 2014. Permite a convocação de magistrados instrutores e auxiliares no Superior Tribunal de Justiça. 2016-03-14T12:07:56Z 2016-03-14T12:07:56Z 2016-02-03 2016-03-14 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 14 mar. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98593 pt-BR REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Legislação relacionada) EMR http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/3189 Open access |
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